Servidores públicos devem apresentar Declaração de Bens e Direitos

Mais Notícias

Cosanpa destaca importância da qualidade da água na produção do açaí paraense

1 dia ago

Governo beneficia Marabá com moderna estação de tratamento de água e esgoto

3 dias ago

Parceria entre Cosanpa e Ideflor-Bio fortalece ações ambientais no Pará

2 semanas ago

Por conta do Decreto 1.1712, os servidores públicos do Estado do Pará precisam atender à obrigatoriedade de apresentar a declaração de bens e direitos anualmente.

As orientações de como proceder estão no memorando: Memo 007-21-DPL

As informações sobre a obrigatoriedade, nos documentos abaixo:

Decreto 1.712

Instrução Normativa AGE