Procuradoria Jurídica

Procuradoria Jurídica – PJU

Missão:

Coordenar e executar as atividades de assessoramento e consultoria jurídica internas e externas de interesse da empresa e procuratório judicial.

Principais Atribuições:

Administrar as atividades jurídicas da empresa, consoante as diretrizes fixadas pela Diretoria Executiva;
Prestar assessoramento jurídico ao Presidente, diretores e demais unidades da Companhia;
Realizar acompanhamento jurídico de processos judiciais, em todas as instâncias e em todas as esferas (cível, federal e trabalhista), onde a Cosanpa é ré, autora ou mesmo litisconsote (defesas, audiências, recursos etc. );
Realizar acompanhamentos de processos administrativos externos, relacionados ao Tribunal de Contas, Ministério Público, onde a Cosanpa é ré ou autora (defesas, audiências e recursos);
Examinar e emitir pareceres em minutas de editais, convênios, ajustes, acordos e demais atos administrativos de interesse da Empresa e prestar informações em expedientes que versem sobre matéria jurídica;
Elaborar contratos, convênios, ajustes, acordos, termos aditivos e de rerratificações, rescisões, distratos e demais atos administrativos de interesse da Empresa;
Elaborar e rever projetos de leis, decretos e atos de interesse da Cosanpa, após a manifestação técnica da unidades cujo assunto lhe seja competente;
Analisar, no aspecto estritamente jurídico, previamente os processos de aquisição e ou contratação, em face da legislação aplicável;
Elaborar informações a serem prestadas ao judiciário em mandato
Representar mediante instrumento de procuração nas ações judiciais e extrajudicialmente em que a Empresa for parte ativa ou passiva, objetivando preservar os seus interesses, em especial, na promoção das ações de cobrança de débitos de clientes;
Coordenar e executar todos os serviços pertinentes ao cumprimento de obrigações legais junto as instituições e/ou órgãos governamentais;
Encaminhar resumos ou extratos dos contratos, convênios, acordos, ajustes e seus termos aditivos, rerratificação, rescisões e distratos, à Assessoria de Comunicação Social para publicação no Diário Oficial e divulgação na imprensa escrita;
Emitir parecer na ocorrência de revisão, de reajuste e de atualização financeira nos contratos;
Participar, com pelo menos um membro, na Comissão de Licitação, na Comissão de Inquéritos Administrativos e nas Comissões de Sindicância;
Organizar e manter o acervo de publicações doutrinárias, jurisprudências, legais e normativas, necessárias ao desempenho de suas atividades e/ou concernentes às atividades da Empresa;
Manifestar-se sobre Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos propondo, quando necessário, avaliação dos assuntos;
Acompanhar toda a legislação de interesse da empresa, no âmbito federal, estadual e municipal, analisando os seus termos e, quando necessário, emitir parecer de orientação prévia às áreas envolvidas.