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Governo federal, governos estaduais e empresas privadas juntam esforços para melhorar as condições de saneamento das cidades brasileiras. O setor é a prioridade no programa de concessões definido pelo governo de Michel Temer, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que prevê a realização de parcerias público-privadas em saneamento. No Pará, o tema foi tratado nesta terça-feira (09), em reunião de trabalho realizada na sede da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em Belém.
O Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) foi lançado pelo governo federal em 2016, com a seleção de 34 projetos em todo o país. As diferentes etapas do programa, conforme explicou na época o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, do Governo Federal, buscam garantir segurança jurídica e previsibilidade ao investidor, garantindo regras claras nos contratos de concessão.
“As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico. Não haverá transformação da aritmética, das quatro operações fundamentais, pela ideologia. As taxas de retorno, as tarifas, serão definidas na realidade, em estudos técnicos, em relações que se fazem no mercado, e não por vontade do presidente, do ministro, de quem quer que seja”, acrescentou o ministro, segundo a página oficial do Palácio do Planalto.
Segundo Guilherme Albuquerque, representante do BNDES, o objetivo do programa de concessões “é realizar projetos junto com a iniciativa privada, e nós não temos ainda o melhor modelo para o Estado do Pará. Por isso, estamos aqui para conhecer, avaliar as alternativas e propor o melhor caminho, o que é viável para melhorar o acesso da população à água tratada e ao esgoto tratado”.
Para o presidente da Cosanpa, Abraão Benassuly, tais investimentos são necessários para a ampliação da prestação de serviços pela companhia, não apenas na capital como no interior do Estado. “Hoje, há uma série de investimentos, parcerias e modelos de negócios. E é isso que estamos buscando aqui, um modelo de gestão possível sem paralisar as obras e os projetos que a Cosanpa já tem em andamento”, explicou.
Estudo técnico – Para viabilizar as concessões e parcerias, o BNDES procede a um estudo técnico, para o qual foi contratado um consórcio de empresas especializadas. O Consórcio Acqua, vencedor da licitação, também esteve presente na reunião desta terça. É formado pela Aecom Engenharia, que será responsável pelo levantamento de toda estrutura da Cosanpa nos 53 municípios paraenses; pela ABF Capital, que vai avaliar entre outras questões quais os investimentos necessários e que podem ser feitos na companhia com foco nas questões de mercado; e pela Azevedo Sete, uma assessoria jurídica que irá avaliar questões trabalhistas e legais relacionadas ao saneamento.
No final do estudo, um novo modelo de gestão será proposto para a Cosanpa. O governo do Estado, que detém 99,9% das ações da companhia, ainda poderá solicitar ajustes dentro da proposta apresentada. O objetivo principal é garantir a universalização dos serviços de saneamento nos municípios atendidos pela Cosanpa em 35 anos, mas com a expectativa de que já haja impactos positivos nos primeiros anos.
A concessão é um recurso adotado pelos governos para permitir a realização de grandes obras, de orçamento muito elevado, entre as quais estão os projetos de infraestrutura. A participação da iniciativa privada é definida por regras pré-fixadas, com deveres e direitos bem definidos. Na concessão, as empresas assumem temporariamente a responsabilidade por uma obra ou parte dela – o que é diferente da privatização, quando empresas públicas são vendidas para a iniciativa privada em leilões.
Fonte: Governo do Estado do Pará
