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A Lei de Recursos Hídricos completou 20 anos, porém, no Brasil, ainda existem muitos conflitos em relação ao uso desses recursos. A utilização dos recursos hídricos foi tema de um seminário promovido pelo Ministério Público do Pará nesta quinta-feira (22) que reuniu promotores, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de órgãos do estado e municípios interessados no tema.
O evento teve palestras e painéis temáticos e contou com especialistas de nome nacional como o Secretário de recursos hídricos e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Vieira Tannus Junior, que fez um apanhado geral do que a Secretaria do Meio Ambiente vem fazendo para o enfrentamento da crise hídrica no Brasil. Segundo Jair Vieira, a má utilização dos recursos hídricos é um problema sério que precisa ser debatido com toda a sociedade. “Nós temos uma cultura de que temos água em abundância, porém, ela é um bem finito que já vem faltando em diversos lugares do Brasil. Então temos que chamar atenção para isso e fazer com que a população se conscientize da necessidade de preservação da água”, alertou.
Em relação ao Pará, o secretário anunciou que o Ministério do Meio Ambiente deve firmar com o governo do Pará um convênio para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Segundo ele, na região amazônica 4 estados ainda não possuem plano estadual. “O plano é um instrumento que vai planejar a utilização deste bem tão necessário que é a água”, reforçou.
O representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Ronaldo Jorge da Silva Lima, esclareceu que a demora na liberação de verbas pelo governo federal atrasou a elaboração do plano mas reforçou que isso está sendo resolvido e a expectativa é que essa elaboração inicie em breve. “Nós estamos afinando isso a fim de começar a elaboração do plano o mais rápido possível”, disse Ronaldo.
Já o diretor da Agência Nacional de Águas, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, considerou o debate positivo uma vez que coloca em destaque um ator importante na questão da gestão das águas, que é o Ministério Público. “Esse contato com o poder público e com a sociedade é muito importante na discussão dessas questões. Certamente, cada vez mais, o problema da água vai se tornar uma pauta frequente de ações, estudos e intervenções do MP. De fato, a água está cada vez mais rara e isso leva a situações de conflito, em que a atuação do MP é importante”, destacou.
A Companhia de Saneamento do Pará, Cosanpa, foi representada pelo Assessor da Presidência da Companhia, Eduardo Ribeiro.
O seminário foi uma preparação dos integrantes do MPPA e representantes da sociedade civil para o Fórum Mundial da Água, um grande evento que reunirá todas as entidades relacionadas ao problema. O Fórum ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março de 2018.
Texto: Assessoria do Ministério Público do Estado.
