INTRANET COSANPA INTRANET DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ VERSÃO 2.0
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13 de maio foi a data escolhida para o Dia Nacional da Mobilização contra a Medida Provisória 868, que altera as regras do saneamento do país. Companhias de saneamento do Brasil fizeram ações pelos estados para reivindicar pontos do texto aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Em Belém, a mobilização foi na sede da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em São Brás. Funcionários se reuniram no auditório para discutir a redação da MP e uniram os braços para mostrar que todos estão unidos contra a medida.O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), no Pará, Haroldo Bezerra, responsável pela organização do encontro aqui em Belém, explicou os motivos da manifestação. “O que a Abes e as outras associações como o Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Engenheiros, Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), estão propondo é que não seja aprovada essa medida provisória por três pontos fundamentais: ela não segue as regras constitucionais, vai provocar uma distância maior entre a questão relacionada com o saneamento e os investimentos dos municípios – os que têm menos recursos passarão a ter menos recursos e os que têm grandes recursos terão mais – e, além disso, quando há um processo sem uma proposta com metas bem claras, as empresas não investem tudo deveriam, as tarifas aumentam e a população carente acaba tendo mais dificuldades para ter acesso a água de qualidade”, disse Bezerra.
MP 868/2018 – A medida provisória (MP 868/18) que modifica as regras para o setor de saneamento no país foi aprovada, na semana passada, pela comissão mista (formada por deputados federais e senadores), no Congresso Nacional. O texto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida, foi aprovado por 15 votos a 10.
A MP altera o Marco Regulatório do Saneamento Básico atribuindo à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para editar normas para os serviços de saneamento, hoje responsabilidade dos municípios. A Agência, por exemplo, poderá regular as tarifas cobradas. O projeto autoriza também a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor e os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas.
O ponto mais discutido no projeto é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
A MP seguirá agora para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado.
